A Advocacia-Geral da União e a Infraero conseguiram garantir a retomada das obras de construção do terminal remoto do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Eles receberam autorização do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. As empresas contratadas sem licitação continuaram recebendo, segundo informações divulgadas pelas intituição nesta quarta-feira.
A desembargadora Marli Ferreira acatou os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o efeito suspensivo. A desembargadora entendeu que a paralisação dos trabalhos representaria grave lesão ao Estado e aos usuários do transporte aéreo, além de concordar com o caráter emergencial da obra.
Ajustiça levou em consideração o aumento do fluxo de passageiros, a necessidade de providências urgentes e se convenceu de que a União e a Infraero adotaram todas as cautelas para a legalidade do procedimento de contratação da empresa. "A dispensa de licitação foi utilizada com absoluta razoabilidade", disse a juíza.
Na terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) havia conseguido decisão liminar que suspendia as obras no Aeroporto de Cumbica, devido a ausência de leilão para a escolha das contratadas.
Fonte: Terras
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