A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu dois autos de infração aos envolvidos no acidente ocorrido durante o voo 1907 da Gol em 2006. Um dos autos foi aplicado aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e o outro foi para a empresa ExcelAire,proprietária do jato Legacy que chocou-se com o Boeing 737-800 no Mato Grosso, matando 154 pessoas.
As autuações foram aplicadas pelo fato de a tripulação ter preenchido o plano de voo com dados inexatos, pois Lepore colocou no planejamento que possuía autorização para voar em RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum ou Separação Vertical Mínima Reduzida). Após o acidente, investigações comprovaram que ele não tinha a carta de autorização para navegar com separação reduzida às demais aeronaves. A autuação à empresa ExcelAire relata que ela permitiu a operação de voo dos pilotos sem ter a carta de autorização.
David da Costa Faria Neto, superintendente de segurança da Anac, explica que cada autuação gera um processo administrativo, que é encaminhado aos infratores, sendo que eles têm um prazo de 20 dias para se manifestar. Se a justificativa for indeferida, os pilotos e a empresa terão de pagar uma multa. O órgão também encaminhou notificações à FAA (Federal Aviation Administration) — autoridade da aviação civil nos Estados Unidos — e ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para que eles tomem as providências cabíveis. A ANAC esclarece que os autos não têm função incriminatória, apenas administrativa.
Fonte: Aeromagazine
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